Newsletter Maio 2024 | Postado no dia: 2 maio, 2024
Atenção Contribuintes: Prazo Final para Declaração do IRPF 2024 é 31 de Maio
A Receita Federal divulgou as novas regras e facilidades para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano, a expectativa é receber cerca de 43 milhões de declarações, com um prazo limite para entrega fixado em 31 de maio. Os contribuintes devem estar atentos às principais mudanças e novidades para evitar contratempos e multas.
Principais Novidades no IRPF 2024
- Atualização dos Limites de Obrigatoriedade:
– Rendimentos Tributáveis: O limite para a obrigatoriedade da entrega da declaração subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90.
– Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: O teto aumentou de R$40 mil para R$200 mil.
– Bens: O limite para a declaração de posse ou propriedade de bens passou de R$300 mil para R$800 mil.
- Declaração Pré-preenchida:
– A disponibilidade foi ampliada para 75% dos declarantes, visando minimizar erros e agilizar o preenchimento da declaração.
- Novas Deduções:
– Foram aumentados os limites para doações a projetos desportivos e de saúde, além da inclusão de projetos de reciclagem.
- Cronograma de Restituições:
– As restituições serão distribuídas em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro, com prioridade para idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou restituição via PIX.
Recomendações Importantes
Os contribuintes devem se preparar com antecedência para o período de declaração, reunindo documentos necessários e verificando as novas regras. É crucial respeitar o prazo final de 31 de maio para evitar multas e possíveis complicações com a Receita Federal. A utilização da declaração pré-preenchida pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a precisão das informações e economizar tempo no processo de declaração.
A temporada de declaração do IRPF 2024 traz várias novidades que visam facilitar o processo para os contribuintes. É fundamental estar ciente das alterações e se organizar para cumprir com as obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido. A Receita Federal espera que as facilidades implementadas contribuam para um processo mais ágil e menos propenso a erros, beneficiando milhões de brasileiros na prestação de contas ao Fisco.
Alexandre B. Fiorot – Advogado
Esse texto tem caráter meramente informativo
11.03.2024