Newsletter Setembro 4 2024 | Postado no dia: 23 setembro, 2024

Estruturação societária e seus impactos tributários: como proteger sua empresa

A estruturação societária é uma etapa essencial para o desenvolvimento e a longevidade de uma empresa. Decisões sobre como organizar a estrutura jurídica de uma companhia podem gerar impactos tributários significativos, além de influenciar a gestão, o crescimento e a proteção do patrimônio empresarial e pessoal dos sócios.

No Brasil, a escolha do modelo societário adequado não só influencia a governança corporativa, como também é uma ferramenta poderosa para otimização tributária e mitigação de riscos legais. Neste artigo, exploraremos as principais estruturas societárias disponíveis no país, seus efeitos fiscais e os cuidados que devem ser tomados ao optar por cada uma, visando proteger a empresa e garantir sua competitividade no mercado.

Principais modelos societários no Brasil: uma visão geral

• Sociedade Limitada (LTDA): A forma mais comum de empresa no Brasil, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das suas quotas de capital social. Este modelo é bastante utilizado por pequenas e médias empresas.
• Sociedade Anônima (S.A.): Usada por grandes empresas, possui capital dividido em ações e pode ser de capital aberto (com ações negociadas na bolsa) ou fechado. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
• Empresário Individual (EI): Aqui, o empresário atua diretamente, sem a separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que aumenta o risco patrimonial.
• Sociedade em Conta de Participação (SCP): Modalidade bastante usada para operações específicas, onde há uma sociedade entre um sócio ostensivo (que responde perante terceiros) e sócios ocultos, que não se apresentam ao mercado.

Impactos tributários da estruturação societária

a) Simples Nacional

Destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. É uma opção atrativa por simplificar a burocracia e reduzir a carga tributária, principalmente para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões anuais. No entanto, empresas maiores ou com margens de lucro mais elevadas podem não se beneficiar tanto desse regime.

b) Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é presumida com base no faturamento. Esse modelo pode ser vantajoso para empresas que possuem uma margem de lucro maior do que a presumida pelo governo, permitindo uma economia fiscal significativa. No entanto, negócios com altos custos operacionais ou margens de lucro baixas podem acabar sendo prejudicados.

c) Lucro Real

O Lucro Real, por sua vez, é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais, além de ser a opção mais adequada para aquelas que possuem margens de lucro menores. Nesse regime, o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, o que, em alguns casos, pode resultar em uma carga tributária mais baixa. No entanto, sua complexidade exige uma gestão fiscal mais rigorosa.

Planejamento tributário e societário

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para reduzir a carga fiscal de forma legal e estratégica, otimizando os resultados da empresa. Ele deve ser realizado em conjunto com a escolha da estrutura societária, considerando aspectos como faturamento, margem de lucro, setor de atuação e a natureza das operações realizadas pela empresa.

Estratégias comuns incluem a reorganização societária, a criação de holdings, a divisão de atividades em diferentes CNPJs e a utilização de incentivos fiscais, como os oferecidos por áreas de desenvolvimento econômico.

A constituição de holdings é uma das ferramentas mais eficazes para a proteção do patrimônio e a redução de impostos. Uma holding é uma empresa cujo principal objetivo é a participação no capital de outras empresas, sendo amplamente utilizada para a gestão de bens familiares, garantindo a perpetuação do patrimônio, além de oferecer benefícios sucessórios e tributários.

Conclusão

A estruturação societária é um processo vital para o sucesso e a segurança de uma empresa. Uma escolha errada pode acarretar sérias consequências tributárias e patrimoniais, enquanto uma decisão bem fundamentada pode proporcionar otimização fiscal, proteção ao patrimônio dos sócios e um ambiente favorável ao crescimento.

Para garantir uma estrutura societária eficiente, é essencial contar com um planejamento tributário adequado e com o suporte de profissionais especializados. Dessa forma, a empresa estará protegida e apta a enfrentar os desafios do mercado, otimizando seus resultados e garantindo a longevidade de suas operações.